MEI - Você pode receber seguro desemprego?

MEI pode receber seguro desemprego?

O MEI veio apresentar inúmeras vantagens para aqueles que trabalhavam na informalidade, como impostos reduzidos, acesso a crédito, custo de manutenção barata, entre outras possibilidades. 

Desde que foi publicada a Lei Complementar nº 128/2008, em julho de 2009, o numero de micro empreendedores individuais deu um salto de 81% nos últimos 3 anos. Passando de 3,65 milhões de inscritos em 2013 para 6,64 milhões em 2017. Dados do Portal do Empreendedor. 

Mas o que poucos sabem é que falta muita informação na hora de formalizar o MEI, e uma delas é o que diz respeito ao seguro desemprego.

MEI e Seguro Desemprego

É muito comum encontrar pessoas cadastradas como MEI e estarem trabalhando com carteira assinada, a legislação até permite tal prática. Outra situação comum é o funcionário perder seu emprego com carteira assinada e busca por impulso cadastrar-se como MEI para ter uma renda formal e assim dar continuidade aos seus direitos de segurado previdenciário. E mais uma vez impera a falta de orientação necessária no que tange este tipo de empresa.

O primeiro problema a ser enfrentado pelo Microempreendedor Individual é a perca do direito de receber o seguro desemprego, mesmo que não tenha nenhuma renda como MEI, quando vir a ser demitido sem justa causa onde era registrado. 

Tal fato se dá porque consideram o MEI como Contribuinte Individual e seus dados estão inclusos no cadastro do MTE - Ministério do Trabalho e Emprego, órgão este que regula o Seguro Desemprego.

Então se eu cancelar o meu cadastro como MEI posso receber o seguro desemprego?

Não é tão simples assim, mesmo entrando com recurso administrativo junto ao MTE ele será indeferido, ou seja, negado. 

Esta informação não está disponível da mesma forma como as que se relacionam aos benefícios e vantagens de ser um MEI. Por isso antes de formalizar-se o futuro microempreendedor deve buscar o maior numero de informação possível. Busque ler sobre o assunto, pesquise e não deixe de consultar um contador.

Mas e agora sou MEI e perdi o meu direito ao seguro desemprego, o que eu faço?

Te responderei no próximo blog.

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Sou Fabio Rek, contador especialista, perito judicial, instrutor e palestrante.